1. Quem trata os dados
Esta Política se aplica à página comercial do Claudinha App e ao serviço disponível em app.empadasdaclaudinha.com.
Controladora responsável: Claudia JG Goncalves, vinculada à marca Empadas da Claudinha ®. CNPJ: 31.253.773/0001-03. Endereço: Rua Teresa Cavalcanti, 51, Abolição, Rio de Janeiro - RJ. Canal de privacidade: contato@empadasdaclaudinha.com.
O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas aplicáveis.
2. Dados que podem ser tratados
- Dados de cadastro e autenticação: nome, e-mail, identificadores da conta e informações necessárias para acesso.
- Dados da assinatura: situação da assinatura e referências necessárias para conciliar a compra processada pela Hotmart. Os dados de pagamento são fornecidos e processados no ambiente da Hotmart conforme a política própria dessa empresa.
- Dados operacionais: informações que o usuário inserir sobre clientes, pedidos, produtos, receitas, ingredientes, produção, estoque, financeiro e metas.
- Comunicações: conteúdo de solicitações enviadas ao canal de atendimento ou privacidade.
3. Finalidades do tratamento
- Criar e administrar a conta, autenticar o acesso e entregar as funções contratadas.
- Organizar, armazenar e apresentar os dados cadastrados pelo próprio usuário.
- Confirmar o estado da assinatura e prestar suporte relacionado ao serviço.
- Prevenir fraude, uso indevido, incidentes e violações dos Termos de Uso.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e responder a autoridades competentes.
- Exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
- Manter, corrigir e melhorar o funcionamento e a estabilidade do serviço.
4. Bases legais
Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse após avaliação dos direitos e expectativas do titular, na proteção do crédito e, quando exigido, no consentimento. Para dados de clientes inseridos pelo usuário, a base legal e a finalidade comercial são definidas por esse usuário, sem prejuízo das obrigações do Claudinha App como prestador da plataforma.
5. Cadastro e autenticação
Nome, e-mail e identificadores de conta podem ser utilizados para cadastrar o usuário, permitir o login, recuperar o acesso, vincular a assinatura e enviar comunicações necessárias sobre a conta ou o serviço. O usuário deve manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais.
6. Dados operacionais inseridos pelo usuário
O usuário escolhe quais dados registrar nos módulos de clientes, pedidos, produtos, receitas, ingredientes, produção, estoque, financeiro e metas. Esses dados são tratados para armazenar, organizar e exibir as informações conforme os comandos do usuário e as funções da plataforma.
Se o usuário inserir dados pessoais de seus próprios clientes, será responsável por definir as finalidades comerciais, identificar uma base legal adequada, informar os titulares e atender seus direitos. Nessa relação, o Claudinha App atua na medida necessária para fornecer a plataforma, sem passar a definir as finalidades comerciais determinadas pelo usuário.
O usuário não deve inserir dados pessoais excessivos, desnecessários ou dados pessoais sensíveis que não sejam indispensáveis e legalmente autorizados para sua atividade.
7. Dados técnicos, registros e cookies
A versão atual desta página comercial não contém ferramenta própria de cadastro, autenticação, publicidade comportamental ou medição de audiência, nem define cookies de marketing no código da página. Ao selecionar o botão de assinatura, o visitante é direcionado à Hotmart, cujo ambiente possui práticas e política de privacidade próprias.
O código da aplicação SaaS não faz parte deste projeto da página comercial; por isso, não afirmamos aqui o uso de ferramentas específicas de analytics, cookies ou logs no aplicativo sem confirmação técnica. Registros técnicos estritamente necessários poderão ser gerados pela infraestrutura que entrega os sites, como endereço IP, data, horário, rota acessada e informações do navegador, para segurança, funcionamento e diagnóstico. Esta Política deverá ser atualizada caso novas tecnologias de medição ou publicidade sejam adotadas.
8. Compartilhamento e operadores
Dados podem ser compartilhados somente quando necessário com prestadores que apoiam a operação do serviço, sob instruções compatíveis com esta Política, ou para cumprir obrigação legal e ordem válida de autoridade competente.
A Hotmart processa a compra, a cobrança e a gestão da assinatura e trata os dados fornecidos em seu ambiente conforme seus próprios termos e política. A hospedagem e os serviços técnicos necessários à disponibilização da página e do aplicativo também podem tratar dados estritamente relacionados à operação. Como os fornecedores da aplicação SaaS não puderam ser confirmados neste projeto, eles não são nomeados aqui. O Claudinha App não declara vender dados pessoais.
9. Armazenamento e segurança
Os dados são mantidos nos ambientes necessários à prestação do serviço e ao processamento da assinatura. São adotados controles técnicos e organizacionais compatíveis com a natureza do serviço e os riscos identificados, sem promessa de segurança absoluta. Como a arquitetura da aplicação SaaS não está contida neste projeto, esta Política não atribui certificações, localização de servidores, criptografia específica ou controles que não tenham sido tecnicamente confirmados.
10. Retenção e exclusão
Os dados serão mantidos pelo período necessário para prestar o serviço, administrar a assinatura, cumprir obrigações legais, prevenir fraude e exercer direitos. Após o encerramento, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação ou fundamento legal para conservação. Pedidos de exclusão serão avaliados considerando obrigações de retenção, direitos de terceiros e hipóteses autorizadas pela LGPD.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
- informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
- petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor.
12. Como exercer seus direitos
Solicitações podem ser enviadas para contato@empadasdaclaudinha.com. Para proteger o titular, poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmar sua identidade. A resposta observará os prazos legais. Quando o pedido envolver dados inseridos por um usuário do Claudinha App sobre os próprios clientes, o titular poderá precisar contatar diretamente esse usuário, que definiu a finalidade do tratamento.
13. Cookies
Não foi identificado no código atual desta página comercial o uso de cookies próprios de publicidade ou analytics. Recursos estritamente necessários poderão ser utilizados pela infraestrutura para entregar e proteger o site. Ao acessar a Hotmart ou a aplicação SaaS, aplicam-se também as tecnologias e políticas próprias desses ambientes. Se cookies não essenciais forem adicionados futuramente, esta Política será atualizada e serão adotadas as escolhas exigidas pela legislação.
14. Transferência internacional
Alguns prestadores de infraestrutura ou pagamento podem operar em outros países ou utilizar recursos distribuídos internacionalmente. Não foi possível confirmar, a partir deste projeto da página comercial, a localização efetiva do armazenamento da aplicação SaaS. Quando houver transferência internacional de dados, ela deverá observar os mecanismos e requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações no serviço, nas práticas de tratamento ou na legislação. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com sua data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado, quando necessário.
16. Data e versão
Versão 1.0, publicada em 2 de outubro de 2026.
